Oito ministros votaram a favor da autonomia da instituição. O relator, Lewandowski, tinha votado contra
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a lei que instituiu a independência do Banco Central. A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido). Oito ministros se manifestaram pela autonomia e dois, contra.
O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que a medida tinha “vício” de tramitação por ter sido enviada ao parlamento pelo próprio poder executivo.
No entanto, os demais magistrados seguiram a divergência, aberta por Luís Roberto Barroso. Para ele, a independência da instituição financeira encontra respaldo na Constituição.
Ao votar, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a iniciativa sobre a gestão do Banco Central cabe ao presidente da República, que pode definir via projeto de lei enviado ao Congresso.
“A meu ver aqui, não há nenhuma dúvida de que esse assunto específico é de iniciativa privativa do presidente da República. Aqui, não se está regulamentando o Sistema Financeiro Nacional, não se está combatendo medidas de combate à inflação, não se está regulamentando o sistema de produção. Aqui, o que se está é definindo são os objetivos do Banco Central e, principalmente, a forma de nomeação e exoneração do seu presidente e de seus diretores”, disse o magistrado.
Kássio Nunes, Carmen Lúcia e Dias Toffoli também foram a favor. Nunes entendeu que a medida é importante para elevar a confiança de investidores internacionais no mercado brasileiro. “Atualmente, a autonomia do Banco Central, a exemplo do Fed (dos EUA) ou do Banco Central Europeu é requisito essencial para a confiança nas relações internacionais, simultaneamente traduz-se em forte indicativo de transparência, responsabilidade e governança. Tais fatores são essenciais à manutenção de um ambiente econômico estável e favorável ao crescimento do país. Isso atrai investimentos e, portanto, maior desenvolvimento econômico para a sociedade como um todo”, disse.
Além de Lewandowski, a ministra Rosa Weber foi contra.
R7