Em janeiro de 2026, foram registrados 947 novos casos de feminicídio no Judiciário brasileiro. O número é 3,49% maior que em relação a janeiro do ano passado, quando foram notificados 915 casos.
O índice vem aumentando a cada ano, tendo triplicado, de 4.210 casos em 2020 para 12.012 em 2025. Os dados estão no Painel de Estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que registra os indicadores do Judiciário.
De forma geral, os índices de violência doméstica chegaram a 99.416 novos processos em janeiro deste ano. Em 2025, esse dado alcançou o patamar de 1,2 milhão.
A busca por medidas protetivas também vem aumentando. No ano passado, esse indicador foi recorde em relação aos anos anteriores, quase 630 mil medidas concedidas, enquanto, em 2024, foram 612 mil. O volume corresponde a mais do que o dobro do registrado cinco anos antes, em 2020, quando foram concedidas 287.427 medidas protetivas. Só em janeiro deste ano, foram mais de 53 mil medidas protetivas concedidas.
Prevenção à violência
A desembargadora Jaceguara Dantas, conselheira do CNJ que está à frente da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, ressalta que esse cenário impõe uma resposta imediata e integrada de todo o Estado. “No âmbito do Poder Judiciário, por meio das políticas judiciárias existentes e das ações desenvolvidas no contexto do Pacto Brasil dos três Poderes contra o Feminicídio, tem sido envidados esforços para assegurar a apreciação célere das medidas protetivas de urgência e para fortalecer uma resposta institucional contínua e sistêmica, voltada não apenas à responsabilização dos autores da violência, mas igualmente à prevenção da violência”, afirma.
Para a conselheira, a superação desse desafio exige a articulação da estrutura do Estado e de toda a sociedade. “Somente por meio dessa atuação coordenada será possível enfrentar as lacunas ainda existentes e assegurar às meninas e mulheres a garantia fundamental de viverem com dignidade e livres de violência”, defende.
Semana pela Paz em Casa
Na próxima segunda-feira (9/3), inicia em todo o Brasil uma ação coordenada pelo CNJ com o objetivo de dar celeridade à tramitação de processos relacionados à violência doméstica e familiar. Será a 32ª edição da Semana Justiça pela Paz.
De 9 a 13/03, os tribunais irão intensificar a realização de audiências, julgamentos e a análise de medidas protetivas de urgência. Também serão realizadas ações educativas e de conscientização voltadas à prevenção da violência de gênero, como encontros de grupos reflexivos com homens autores de violência.
Criado em 2015, o Programa Justiça pela Paz em Casa tem como objetivo aumentar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), por meio da concentração de esforços jurisdicionais e da articulação com a rede de proteção às mulheres. A mobilização nacional ocorre três vezes por ano — março, agosto e novembro.