O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) chegou à primeira posição do Ranking Nacional do Portal da Transparência, elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e conhecido como “Transparentômetro”.
O MPPI atendeu a 100% dos requisitos aplicados, obtendo conceito excelente. Os dados referem-se ao primeiro quadrimestre de 2018 e foram coletados pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP.
Em 2015, o MPPI saltou oito posições no ranking, passando da 23ª para a 15ª posição. Em 2016, foi verificada uma nova evolução significativa, pois o órgão conquistou a 6ª posição. No ano passado, o MPPI chegou à 3ª posição, com índice de 99,69%. Os resultados relativos a 2017 mostraram que o MPPI tem trabalhado pelo aprimoramento de seu Portal da Transparência e das demais interfaces de comunicação com a sociedade. O alcance da primeira posição ratificou o desenvolvimento institucional nesse sentido.
O Portal da Transparência é resultado do advento da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, cuja entrada em vigor data de 16 de maio de 2012. A LAI possibilita a qualquer pessoa física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas alusivas à Instituição, salvo aquelas informações resguardadas pelo sigilo.
Os critérios avaliados pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP incluem itens como identidade visual, padrões de navegação, saldos e receitas, detalhamento de despesas, despesas por ação orçamentária, empenhos e pagamento por favorecido, despesas com suprimentos de fundo, diárias e passagens, prestação de contas anual, quadro de servidores e membros, contracheque, dentre outros.
“O princípio da transparência é um dos mais importantes balizadores da Administração Pública, pois é ele que permite o controle social, oferecendo aos cidadãos as ferramentas necessárias ao efetivo acompanhamento das atividades promovidas pelas instituições. Promover a transparência é tratar a sociedade com respeito, elegendo-a como verdadeira parceira na busca constante pela probidade e pela eficiência administrativa. Ficamos muito felizes com essa conquista, pois, como agentes de transformação social e protetores do patrimônio público, temos que consolidar nossa posição como exemplo e referência”, declara o Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura.
Fonte: Ascom