Em resposta a ofício enviado pela OAB-CE na última sexta-feira (1º/5), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Washington Araújo, informou que será apresentado em 30 dias um cronograma de implantação do sistema PJe e de migração dos processos que tramitam em outras plataformas — a principal delas é o e-SAJ.
O documento esclarece que não haverá qualquer tipo de alteração no sistema enquanto perdurar o período de epidemia. O planejamento deverá descrever as ações e contemplar informações sobre os requisitos necessários à expansão ou implantação, como infraestrutura de tecnologia da informação e capacitação de usuários, observando os modelos e diretrizes disponibilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça.
Washington Araújo, presidente do TJ-CE, registra que a participação da OAB-CE já está garantida. “O Comitê Gestor do PJe a nível local conta com um advogado na composição, e sem prejuízo de reuniões específicas e oportunamente agendadas. Por fim, a busca perene pela automação aponta para a adoção, entre outras ferramentas, da integração do PJe ao Diário de Justiça (DJCE) e também para a expedição de alvarás eletrônicos, tudo de acordo com as etapas que certamente estarão contempladas no projeto”, afirma.
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, reitera que a maior preocupação da Ordem neste momento é que não aconteça qualquer alteração que venha a dificultar o exercício profissional da advocacia. “É fundamental que o Tribunal reconheça a necessidade de cautela na transição do sistema e, principalmente, a participação da OAB-CE nesse processo. Uma das principais críticas da advocacia ao PJe é sua não integração ao Diário de Justiça”, diz.
A expansão do PJe no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará foi determinada pela Resolução n.º 05/2020, aprovada por unanimidade no Órgão Especial do TJ-CE, em sessão realizada no mês passado (30/4).
Conjur