O Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado do Piauí (Sindilojas/PI) encaminhou um requerimento para o governador Wellington Dias e o secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, postulando a prorrogação do prazo das obrigações acessórias e para o recolhimento de tributo devido pelas Empresas do Estado do Piauí. A iniciativa do Sindicato se deu em decorrência do Decreto de Estado de Calamidade Pública devido ao Coronavírus (COVID-19) que determinou por tempo indeterminado a suspensão do funcionamento dos estabelecimentos comercias e prestadores de servidores que não tenham caráter essenciais em todo Estado do Piauí.
O presidente do Sindilojas, Tertulino Passos, explica quais os motivos que motivaram a entidade solicitar a prorrogação do prazo ao poder público estadual. “Estamos solicitando a prorrogação do prazo de recolhimento da parcela equivalente ao ICMS devido ao Estado do Piauí e apurado pelas Empresas, visto que temos a necessidade de preservar a sobrevivência da geração de emprego e renda das empresas. Isso em virtude a grave resseção econômica que estamos vivenciando por conta da pandemia do Coronavírus”, declarou o presidente.
Recentemente, o Governo Federal anunciou que o financiamento dos tributos federais apurados no Simples Nacional durante essa época de crise, será realizado somente a partir de janeiro de 2021.
“Hoje temos um cenário não muito favorável para o nosso setor. Por isso, é fundamental que sejam adotadas outras medidas, como por exemplo, o adiamento do prazo de recolhimento da parcela relativa ao ICMS apuração Normal; do ICMS Antecipação Parcial, bem como do ICMS devido por Substituição Tributária (ST), pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. A redução das alíquotas do ICMS sob a energia elétrica, telefonia, combustíveis e lubrificantes para o mesmo patamar da alíquota genérica de 18%, também é outro ponto importante.”, disse o presidente do Sindilojas, Tertulino Passos.
Outros pontos que são considerados cruciais para o setor lojistas, são: a redução das alíquotas do ICMS, adiamento dos prazos para entrega das Declarações de Obrigação Principal e Acessórias relativas aos impostos estaduais, além da suspensão de todos os prazos fiscais para a prática de atos processuais e procedimentos administrativos. Além, é claro, do adiamento das parcelas de qualquer parcelamento do âmbito da SEFAZ-PI ou da Procuradoria da Fazenda Estadual dos contratos que estejam vencendo durante a vigência do decreto de calamidade pública.
“Passamos por um cenário bastante desafiador e precisamos adotar de forma imediata medidas emergenciais com o objetivo de garantir a manutenção das atividades empresariais no Piauí. Assim, é essencial a adoção de instrumento como caráter de refinanciamento do crédito tributário. Salientou, ainda o presidente que “o setor está fazendo a sua parte, mesmo no sacrifício houve uma adesão total em prol da saúde da população, mas precisamos de maior atenção do setor público na parte tributária e financeira”, destacou Tertulino Passos.
Ascom