A comissão mista da medida provisória que antecipa o pagamento de parte do 13º salário (MP 891/2019) vai debater a questão em audiência pública na quarta-feira (25). A MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro determina que metade do 13° salário dos segurados e dependentes da Previdência Social será paga juntamente com os benefícios do mês de agosto todos os anos.
Foram convidados para participar da reunião um representante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os diretores de programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Miguel Cabrera Kauam e Benedito Adalberto Brunca.
Antes da MP, a antecipação dos valores já era feita, mas precisava ser confirmada a cada ano pelo governo. No ano passado, por exemplo, o então presidente Michel Temer assinou um decreto tratando do assunto.
A MP também estabelece que a análise dos processos administrativos de requerimento inicial e de revisão de benefícios administrados pelo INSS cujo prazo legal para conclusão tenha expirado até 15 de junho de 2019 integrará o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade.
A audiência será às 14h30, na sala 9 da Ala Alexandre Costa.
Fonte: Agência Senado