Foram publicadas no DOU quatro portarias do MEC autorizando a abertura de novos cursos em Direito pelo país. Ao todo, serão 12 cursos e 1.700 vagas disponibilizadas.
Os documentos estabelecem que as instituições deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos.
Dessa vez, o Estado com o maior número de vagas abertas é Minas Gerais. Paraíba, Paraná, Maranhão, Pará, Goiás, Amazonas, Bahia e Rio de Janeiro também serão contemplados com novos cursos.