De modo a facilitar a vida dos profissionais da advocacia que militam no ramo previdenciário, OAB e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) assinaram – ainda em 2017 – um protocolo de intenções para garantir o cumprimento às prerrogativas de advogadas e advogados nas agências do órgão. Tal protocolo deu origem ao INSS Digital, ferramenta que possibilita à advocacia realizar quase todos os procedimentos administrativos junto ao INSS por meio eletrônico.
O convênio advindo do protocolo de intenções tem como finalidade diminuir ao máximo a obrigatoriedade da presença física dos profissionais da advocacia nas agências do INSS. “O objetivo maior é reduzir as dificuldades mais variadas que a advocacia tem nas agências. Todo ganho de tempo que advogadas e advogados têm nos trâmites burocráticos é fundamental para que, de fato, o cidadão segurado seja beneficiado”, aponta o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.
Hoje, oito Seccionais da OAB já aderiram ao protocolo através de convênios com as respectivas Superintendências do INSS. O presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional, Chico Couto, ressalta benefícios da adesão. “É prerrogativa exclusiva da advocacia representar o cidadão por esta plataforma digital. Por ela, não é necessário ligar no 135 para agendar atendimento, requerer benefício, instruir processo judicial ou administrativo. O que antes fazia o profissional perder, em média, um dia inteiro na agência, agora é sinônimo de agilidade”, resume.
O projeto piloto foi implantado com sucesso na OAB-DF após várias reuniões entre representantes da OAB Nacional com o presidente do INSS, Leonardo Mello, e o procurador-geral do órgão, Alessandro Stefanutto. No dia 2 de janeiro de 2018, foi concedido o primeiro benefício do INSS Digital totalmente realizado pela internet, em parceria com a OAB-PI.
Fonte: Ascom