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Evitar que mais processos cheguem ao Judiciário, promover a cultura e paz e mostrar que as partes podem resolver seus litígios amigavelmente por meio de um acordo. Estas são algumas das metas da XIII Semana Nacional da Conciliação, que acontecerá no Tribunal de Justiça do Piauí no período de 5 a 9 de novembro.
A XIII Semana Nacional de Conciliação visa para promover a cultura do diálogo entre as partes de um conflito, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorre, anualmente, desde 2006. O evento acontecerá em todos os Tribunais de Justiça do país e no TJ-PI, terá a frente o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).
Coordenador da Semana Nacional de Conciliação no TJ-PI, O Desembargador Ribamar Oliveira destacou a importância deste trabalho, que já vem sendo realizado há mais de 10 anos em todo o país.
“Além de objetivar o acordo entre as partes, a Semana também busca criar uma conscientização na sociedade que os caminhos de conciliação e mediação se tornaram a melhor forma de solucionar seus conflitos, situações que podem se transformar em um processo. E evitar que mais processo cheguem ao Judiciário é o nosso grande desafio, pois sabemos que este poder já está sobrecarregado”, pontua o Coordenador.
Para o Desembargador Ribamr Oliveira, optar pela conciliação e mediação é, inclusive, evitar desgastes entre os eventuais atores de um processo judicial. “Como sabemos, as partes em um processo se desgastam muito, se preocupam por um tempo muito longo, na maioria das vezes. Na conciliação você tem a oportunidade de extinguir o eventual processo ainda na fase pré-processual”.
SELEÇÃO DOS PROCESSOS
Cerca de dois meses antes os juízes separam os processos em que se verifica a possibilidade maior de acordo. Estes processos são encaminhados para os profissionais que atuarão nas diversas salas de conciliação, fazem contato com as partes para, na semana, virem homologar o acordo. São processos referentes a ações do 1º grau.
COMO CONCILIAR
Os tribunais selecionam os processos que têm possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas a solucionarem conflitos. Cidadãos e instituições podem pedir a inclusão de seus processos nas pautas da Semana Nacional da Conciliação. Para isso, devem procurar o tribunal no qual tramita seu processo e informar que desejam conciliar. “Vale destacar que as partes podem manifestar seus desejos em conciliar seus processos por meio eletrônico, preenchendo um formulário que se encontra no site do Tribunal. Assim, facilita e acelera este processo de juntada das ações”, explicou.
Por meio do formulário as partes interessadas em mediar ou conciliar algum conflito (fase pré-processual), ou mesmo processo já em tramitação (fase processual), poderá preencher alguns dados, que serão enviados ao CEJUSC, que cuidará do agendamento da audiência.
Em sua primeira edição, foram agendadas 83.900 audiências e efetuados 46.493 acordos. Em 2017, mais de 225 mil processos que estavam em tramitação foram solucionados de forma consensual. Foram realizadas 318.902 audiências, das quais 70% resultaram em acordo. O valor dos acordos atingiu o montante de R$ 1,57 bilhão.
As questões que ainda não têm processo judicial (pré-processual) e outros atendimentos voltados aos cidadãos também podem ser solucionados na Semana Nacional. Vale lembrar que é possível procurar o tribunal para propor a conciliação a qualquer momento, não somente durante a Semana Nacional da Conciliação.
Os tribunais também selecionam mediadores judiciais e conciliadores para atuação durante a Semana Nacional de Conciliação. Só podem atuar mediadores judiciais e conciliadores cadastrados no tribunal.
A conciliação é orientada pela Resolução n. 125/2010 do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
