Por meio do Ato GP n. 45/2020, o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região instituiu a “sessão virtual de julgamento” no âmbito do 2º Grau, procedimento pelo qual os votos são proferidos em ambiente exclusivamente pelo Sistema Eletrônico, sem necessidade da reunião física dos desembargadores e membros do Ministério Público do Trabalho.
As sessões virtuais de julgamento serão designadas pela Presidência do Pleno ou das Turmas do Tribunal. O procedimento é simples e implicará em agilidade na tramitação dos processos. As sessões serão realizadas semanalmente e terão duração de 1 (um) dia.
Os votos serão disponibilizados pelos relatores aos demais desembargadores e, caso não haja requerimento de sustentação oral ou requerimento de um dos desembargadores ou do representante do Ministério Público do Trabalho para o debate presencial, o processo terá seu julgamento encerrado.
De acordo com o ato, o advogado poderá pedir sustentação oral nos processos publicados na pauta até o dia anterior ao início da sessão virtual de julgamento.
A sessão virtual de julgamento terá início um dia antes da data da pauta designada e é o período em que os desembargadores e o representante do Ministério Público do Trabalho têm como limite para realizarem suas divergências do voto do relator ou pedirem para realizarem o julgamento em sessão presencial. A pauta de julgamento poderá conter processos da sessão virtual e da sessão presencial ou poderão ser publicadas pautas separadamente.
Os processos que forem excluídos da sessão virtual serão julgados na sessão presencial, com a devida publicação.
“Com isso, o Tribunal imprime celeridade, eficiência e garante às partes envolvidas uma duração razoável do processo, conforme assegura a Constituição, em especial nesse período da pandemia do COVID-19”, pontua a Presidente do TRT da 22ª Região, Desembargadora Liana Chaib.
TRT