Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
A Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí publicou no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.382, de fevereiro, diversos editais de promoção e remoção de magistrados.
Ao todo foram disponibilizados 14 (quatorze) editais para preenchimento de unidades judiciárias vagas nas entrâncias final, intermediária e inicial, assim distribuídas: Entrância Final – 1ª Vara da Comarca de Piripiri, 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba e 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina; Entrância Intermediária – Varas Únicas das Comarcas de Gilbués, Avelino Lopes, União, Cristino Castro e Esperantina; Entrância inicial – Varas Únicas das Comarcas de Parnaguá, Ribeiro Gonçalves, Caracol, Jerumenha, Manoel Emídio e Monsenhor Gil.
A abertura dos editais é de suma importância, pois além de possibilitar o provimento das unidades com um Juiz de Direito titular, permite a movimentação dos magistrados piauienses na carreira, seja de forma vertical (promoção) ou horizontal (remoção).
O Coordenador Judiciário do Pleno, Marcos Venancio, responsável pela organização do processo de promoção e remoção, deu detalhes acerca do procedimento.
“Os editais seguem normativo constitucional e a Resolução 106 do Conselho Nacional de Justiça. É procedimento de grande importância e muito aguardado pelos Juízes de Direito. De acordo com a Resolução que disciplina a matéria, todo o procedimento deve findar em quarenta dias”, disse o servidor.
Ainda de acordo com Marcos Venancio, a legislação estabelece critérios para que o Juiz seja promovido por merecimento, dentre eles contar o juiz com no mínimo 2 (dois) anos de efetivo exercício, devidamente comprovados, no cargo ou entrância; figurar na primeira quinta parte da lista de antiguidade; não retenção injustificada de autos além do prazo legal; e, não haver o juiz sido punido, nos últimos doze meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura.
As inscrições estão abertas até o dia 13 de março e os interessados devem encaminhar o requerimento e os documentos necessários através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a Coordenadoria Judiciária do Pleno.
Fonte: Ascom
