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Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ
Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração…
TSE proíbe propaganda eleitoral em carros de aplicativo
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que candidatos não podem usar carros empregados no…
STF retoma sessões com debates sobre PCD e ampliação da Lei Maria da Penha
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta segunda-feira (3) as sessões presenciais de julgamento…
TSE faz semana de ações para mostrar funcionamento da urna eletrônica
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove nesta semana uma série de ações…
Maria Luíza Moura toma posse como desembargadora do TJPI
A magistrada Maria Luíza de Moura Mello e Freitas tomou posse solenemente, na…
TST: Juízes do Trabalho deverão avisar MPT e MPE sobre ações de assédio eleitoral
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), decidiu que sempre que uma ação…
TJSC reconhece validade de contratação eletrônica e reforma integralmente condenação imposta a Banco
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou integralmente a sentença…
TRE-PI empossa novos juízes titulares na classe dos juristas
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) empossou, na noite de quarta-feira…
TRE-PI dá posse a novos juristas nesta quarta-feira (29)
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) realiza a cerimônia de posse…