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Trabalhador que não assinou procuração é condenado por má-fé
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TJ-PI é certificado com Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública
Avaliado com 100% de transparência, o Tribunal de Justiça do Estado do…
STF homologa plano para melhorar condições de presídios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu homologar o Plano Pena Justa, elaborado…
Quinto Constitucional: OAB-PI define lista sêxtupla para vaga de desembargador no TJ-PI
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Barroso defende controle de riscos por plataformas no Marco Civil da Internet
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Contrato de trabalho intermitente é constitucional, afirma STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou…
TST amplia acesso à Justiça gratuita só com declaração de pobreza
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) definiu nesta segunda-feira (16) que trabalhadores…
Dino propõe discutir Lei de Anistia a ‘crimes permanentes’ na ditadura
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que deve…