Em sessão judiciária ordinária realizada por videoconferência na tarde desta terça-feira (09), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), à unanimidade, e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Marco Túlio Lustosa Caminha, desaprovou as contas do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), referentes as Eleições de 2022, Diretório Estadual do Piauí (Prestação de contas nº 06001104-02.2022.6.18.0000).
A sessão virtual foi dirigida pelo Presidente do TRE-PI, Desembargador Erivan Lopes, e o relator do processo foi o Juiz Thiago Mendes de Almeida Férrer (foto).
Segundo o Núcleo de Assistência e Apoio às Prestações de Contas – NAAPC/TRE-PI, o Partido deixou de apresentar na sua prestação de contas os extratos referentes a duas contas bancárias.
Notificados pelo TRE-PI da presente irregularidade, os dirigentes da agremiação partidária, Luciano Nunes Santos Filho e Francisco Canindé Dias Alves, apresentaram os referidos extratos apenas em 27.04.23, fora do prazo conforme legislação.
Assim, o relator esclareceu em seu voto que em virtude dessas irregularidades, consideradas graves, principalmente na conta específica “Outros Recursos” que trata de doações de campanha referente as eleições de 2022, não foi possível o efetivo controle das mesmas pela Justiça Eleitoral devendo serem desaprovadas e aplicadas as sanções nos termos da lei.
Quem desejar ter acesso as pautas de julgamento basta entrar no site do TRE-PI na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br no link pautas e atas das sessões. Os julgamentos também podem ser acompanhados, ao vivo, pelo canal do tribunal no YouTube.
Francisco Xavier/Donardo Borges – IMCOS/TRE-PI
Foto:Ascom TRE-PI/Divulgação
Fonte: Serviço de Imprensa e Comunicação Social TRE-PI