Empresários e consumidores que pretendem contratar financiamentos, empréstimos ou qualquer outra operação de crédito devem observar com atenção as condições previstas nos contratos bancários antes da assinatura. A orientação jurídica especializada pode ser decisiva para identificar cláusulas abusivas, cobranças indevidas, encargos excessivos e situações que, quando comprovadas, podem ser questionadas judicialmente.
O assunto foi destaque em entrevista concedida pelo advogado Ricardo Ilton, especialista em Direito Bancário e Empresarial, ao Direito Hoje Podcast, produto que integra o ecossistema do Grupo Direito Hoje. Além do podcast, o grupo reúne iniciativas como o Anuário Jurídico Direito Hoje, portal de notícias, debates, cursos online e outros produtos digitais voltados ao fortalecimento da informação jurídica.
Com quase 30 anos de atuação, Ricardo Ilton chamou atenção para a importância da prevenção nas relações bancárias. Segundo ele, muitos empresários só buscam apoio jurídico quando já enfrentam dificuldades financeiras, embora o ideal seja contar com orientação profissional antes da contratação do crédito.
Durante a entrevista, o advogado explicou que a revisão de contratos bancários não tem como finalidade desobrigar o cliente de seus compromissos financeiros, mas avaliar se houve desequilíbrio contratual ou cobrança incompatível com a legislação. “Nós utilizamos os instrumentos judiciais para pleitear indenizações em que houve desequilíbrios entre os contratantes”, destacou.
Ricardo Ilton também ressaltou que muitos contratos são firmados sem que empresários e consumidores compreendam plenamente juros, encargos, tarifas e demais obrigações assumidas. Essa situação é ainda mais comum nos contratos de adesão, nos quais o contratante não participa da negociação das cláusulas.
A discussão ganha relevância em um cenário econômico marcado pelo crédito mais caro para empresas e consumidores. Nesse contexto, especialistas recomendam atenção redobrada antes da assinatura de contratos de financiamento, empréstimos e renegociações bancárias.
Outro ponto abordado na entrevista foi o financiamento imobiliário. De acordo com Ricardo Ilton, em determinadas situações é possível revisar cálculos e encargos cobrados, inclusive em casos que envolvem imóveis já encaminhados para leilão.
Entrevista completa está disponível no Direito Hoje Podcast: