O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Figueira, assinou nesta quarta-feira (30/6) a renovação do Convênio de Cooperação Técnica e Material garantindo a estrutura básica para as audiências de custódia no estado.
Além do TJ-RJ, o convênio estabelece a atuação integrada com as secretarias de estado de Administração Penitenciária (Seap) e de Polícia Civil (Sepol), do Ministério Público e da Defensoria Pública.
“O tribunal, desde 2015, vem se empenhando em trabalhar da melhor forma possível no processo de entrada dos presos no sistema prisional. A partir da instalação da audiência de custódia, conseguimos, junto com a Defensoria Pública, Ministério Público, Seap e Sepol, um aparelhamento que garante os direitos aos detentos e uma segurança jurídica aos julgamentos. Essa parceria é de extrema valia para a sociedade”, afirmou o presidente do TJ-RJ.
Segundo o segundo vice-presidente do TJ-RJ, desembargador Marcus Basílio, o convênio, firmado inicialmente em 2017, possibilita a efetivação de um sistema integrado que garante o funcionamento pleno das audiências de custódia.
“A realização da audiência de custódia somente é possível com a participação de todos os seus atores. A Polícia Civil tem que apresentar o auto de prisão à Seap, que recebe o preso e encaminha ao cartório do Judiciário para pautar a audiência de custódia para o dia seguinte da prisão. No dia da audiência, a Defensoria Pública deve entrevistar o preso antes da audiência. Após essa etapa, o juiz preside a audiência de custódia, que deverá contar, obrigatoriamente, com a presença de um representante do Ministério Público. Com toda essa cadeia formada, a audiência é realizada”, explicou o desembargador.
Para o procurador-geral de Justiça, Luciano Oliveira Mattos de Souza, o convênio, além de aprimorar o trabalho nas audiências de custódia, trará outros benefícios.
“Esse convênio vai permitir não só o aprimoramento das audiências, como também vai permitir que possamos avançar em outras medidas que possam acelerar e aliviar o processo penal, desafogando as varas criminais, através de uma Justiça célere, fortalecendo aquilo que a gente espera e acredita para a prestação jurisdicional”.
O secretário de estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Raphael Montenegro Hirschfeld, considera que o convênio possibilita atacar a superlotação das unidades prisionais.
“Com o convênio, a Seap consegue unificar toda a estrutura da audiência de custódia. Mais do que a custódia, poderemos avançar principalmente no combate à superlotação. Prisões que, eventualmente, são decretadas e que a sua manutenção não tem um grande sentido jurídico são corrigidas nas audiências de custódia”, frisou o secretário.
O defensor público-geral do Rio, Rodrigo Pacheco, destacou a importância do convênio para o sucesso das audiências de custódia no estado.
“Eu acompanho a audiência de custódia no estado desde sua implantação, em 2015, e a liderança do Poder Judiciário foi fundamental. A Defensoria Pública responde por 94% dos atendimentos que ocorrem, diariamente, nas audiências de custódia, em um esforço gigantesco para alocar os defensores públicos na entrada dos presos por mandado. Daí a importância desse convênio. A capacidade de diálogo entre todas as instituições envolvidas garante a liderança ao Rio de Janeiro nas audiências de custódia presenciais. O modelo implementado no estado é um exemplo para todo o país”, avaliou.
O secretário de Polícia Civil, Allan Turnowski, colocou a secretaria à disposição para o aprimoramento dos trabalhos na audiência de custódia, ressaltando que está promovendo novo concurso para peritos com o objetivo de ampliar a participação da secretaria.
“A Polícia Civil ingressa nesse convênio com a perícia e estamos promovendo novo concurso para peritos buscando ampliar a quantidade de servidores à disposição das audiências de custódia. Além disso, nos colocamos à disposição para outras demandas onde a secretaria possa atuar, como por exemplo, nas audiências de custódia, quando eventuais presos não possuam a identificação civil”, anunciou o secretário de Polícia Civil. Com informações da assessoria do TJ-RJ.