A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Piauí, em resposta à solicitação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, informou que os dados sobre a produtividade e a presença dos magistrados nas comarcas no Piauí serão atualizados no Painel da Correição, no portal da transparência do referido tribunal.
A manifestação é uma resposta ao ofício nº 258/2025-GP encaminhado pela presidência da Seccional piauiense ao Desembargador Erivan José da Silva Lopes, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Piauí. Nele, a OAB Piauí propõe que os dados relativos ao controle de presença dos magistrados sejam disponibilizados de forma pública no portal da Corregedoria Geral e incorporados ao Painel “DataCor”, com atualização periódica.
Em resposta, a Corregedoria informou que os dados estão sendo atualizados periodicamente no Painel das Correições, acessível ao público CLICANDO AQUI.
AMPLIAÇÃO DATACOR
Paralelo à solicitação da OAB Piauí, a Corregedoria informou que está em andamento a ampliação da interface pública do DataCor, que atualmente contempla apenas a listagem da ordem cronológica de processos por unidade. O aprimoramento em curso pretende incluir, entre outros pontos, as seguintes funcionalidades públicas:
I – listagem dos processos com tramitação paralisada há mais de 100 (cem) dias, tanto na secretaria quanto no gabinete;
II – identificação dos processos classificados como Multimetas, conforme os critérios definidos pelo Conselho Nacional de Justiça e utilizados pelo TJPI em alinhamento com o Provimento Conjunto nº 139/2025.
Para o presidente da OAB Piauí, advogado Raimundo Júnior, o Portal da Correição representa um avanço no aprimoramento das relações entre o Poder Judiciário e a advocacia piauiense, além de fortalecer o diálogo institucional e fomentar soluções em benefício de toda a comunidade.
“Trata-se da OAB em ação: promovendo transformações, cobrando resultados e incentivando a participação efetiva. Estamos construindo pontes e viabilizando soluções relevantes. Afinal, todos almejamos instituições sólidas. Um Judiciário forte”, ressaltou.
PROVIMENTO 181
Cumpre-se destacar que o Provimento Nº 181, de 13 de março de 2025, objeto da solicitação, versa sobre o controle de presença dos magistrados nas unidades judiciárias, para assegurar a continuidade dos serviços e a eficiência na prestação jurisdicional. “A Corregedoria-Geral da Justiça procederá à fiscalização periódica, mediante análise dos registros de presença e relatórios de aferição de produtividade, com a finalidade de verificar a regularidade da presença dos magistrados em suas unidades judiciárias e a eficiência da prestação jurisdicional”, diz artigo do provimento publicado em março de 2025.