O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) divulgou uma retificação do Concurso Público para a outorga das delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro no estado. O edital prevê o preenchimento de 44 serventias vagas, além daquelas que vierem a vagar antes da publicação final do certame.
Segundo o documento, foram alterados subitens do edital, como: reserva de vagas, disposições gerais, critérios de avaliação, entre outros.
O ingresso nas serventias ocorrerá por duas modalidades: provimento e remoção. Do total de vagas, 5% são reservadas a pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros.
Para o ingresso por provimento, é exigido diploma de bacharel em Direito ou comprovação de 10 anos de exercício em serviço notarial ou de registro. Já para remoção, o candidato deverá comprovar a titularidade em serventia extrajudicial no Estado de Ceará.
Os delegatários dos serviços notariais e de registro serão remunerados, exclusivamente, por meio de emolumentos cobrados em razão do ofício.
As inscrições serão feitas a partir das 10h do dia 21 de agosto de 2025 até às 18h do dia 19 de setembro de 2025, por meio do site do Cebraspe, com taxa de R$ 350,00. A solicitação de isenção do valor poderá ser feita entre os dias 7 de julho e 5 de agosto de 2025.
O concurso será realizado em seis etapas:
- Prova objetiva, prevista para o dia 30 de novembro de 2025;
- Prova escrita e prática, prevista para o dia 25 de janeiro de 2026;
- Comprovação de requisitos;
- Exames psicotécnicos e análise de vida pregressa;
- Prova oral;
- Avaliação de títulos.