O superintendente do Sebrae-PI, Mário José Lacerda de Melo, a consultora e a gerente de políticas públicas do Sebrae-PI, Karine Arêa Leão e Solange Azevedo estiveram no Tribunal de Contas do Estado do Piauí para buscar parceria na realização do Seminário Regional de Aquisições Públicas e Tratamento Diferenciado para Pequenos Negócios Locais.
O Seminário tem como objetivo orientar gestores públicos e pequenas empresas locais sobre a aplicação da lei 123/2006, que discorre sobre a participação de pequenas empresas locais em procedimentos licitatórios.
A equipe do Sebrae reuniu-se com o presidente do TCE-PI, Abelardo Vilanova e um grupo de auditores de controle externo com o intuito de discutir ações integradas para o evento. O primeiro Seminário está previsto para 17 de julho em Bom Jesus. “Buscamos o Tribunal para formatar eventos regionais em nossos escritórios em Parnaíba, Picos, Teresina, Piripiri Floriano, Bom Jesus e Picos com o intuito de estimular a contratação de microempresas e pequenas empresas locais ”, disse a gerente de políticas públicas do Sebrae-PI, Solange Azevedo .
Segundo o presidente Abelardo Vilanova os eventos fazem parte do acordo de cooperação técnica com o objetivo de conjugar esforços para aplicação da Lei Complementar no. 123/06 no Estado e Municípios.
Os Tribunais de Contas do País vêm incorporando cada vez mais às suas atividades a missão de incentivar e fiscalizar a aplicação dos dispositivos da Lei Geral nas contratações do poder público. Isso assegura tratamento diferenciado ao segmento, conforme estabelece a Constituição.
Ascom