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Com a morte do apresentador Gugu Liberato e a disputa entre Rose Míriam, mãe de seus filhos, e a família Liberato pela herança, surgiram várias dúvidas sobre os direitos de união estável. Enquanto a família de Gugu afirma que Rose Míriam não mantinha relação afetiva com o apresentador, Rose tenta …

O INSS deverá pagar pensão à companheira de falecido. Com base em provas testemunhais, a 6ª turma do TRF da 4ª região reconheceu a união estável e manteve decisão que determinou o pagamento do benefício. Em abril de 2016, a viúva ajuizou ação contra o INSS devido ao não concedimento …

Precariedade na manutenção de equipamentos; aparelhos sem identificação de manutenção realizada; ausência de certificados de manutenção nos aparelhos; espaço físico necessitando de adequações estruturais, como, por exemplo, reparos no piso, proporcionando acessibilidade a cadeirantes e/ou muletantes; e a construção de janelas para melhorar a ventilação do ambiente que recebe os …

Com o sucesso absoluto do evento, a organização confirma uma segunda edição para o segundo semestre de 2019. Agora, a intenção é promover um evento ainda maior nas próximas edições. O festival teve um apoio muito grande por parte da população teresinense, que se fez presente nos três domingos com muita …

omo o reconhecimento de união estável após 60 anos exige regime de separação de bens, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que negou a um homem a retificação de penhora. O caso trata de um box de garagem de estacionamento que foi comprado pelo …

A União terá que pagar R$ 5 mil a uma mulher que teve seu CPF usado para a abertura fraudulenta de uma microempresa, passando a constar como proprietária. Além de a fraude ter colocado débitos em nome da vítima, ela ainda perdeu benefícios do governo federal como bolsa família, cursos profissionalizantes, …

Os governadores dos estados da Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Minas Gerais manifestaram, em carta aberta à população de seus estados, a cerca da crise de desabastecimento de combustíveis que vem atingindo os cidadãos brasileiros. No documento, os governadores consideram inaceitável a tentativa do Governo Federal de repassar …

A simples existência de uma escritura pública de declaração de união estável é insuficiente para provar que esse tipo de relacionamento ocorreu na vida real. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul rejeitou ação declaratória de reconhecimento de dissolução de união estável que tramita …

A portaria é da 2ª Promotoria de União, que inclusive já instaurou inquérito civil público. Segundo a Promotora de Justiça Gianny Vieira de Carvalho, o objetivo é atestar se de fato está regular o aumento na tarifa que foi feito pela empresa que presta o serviço de transporte em Teresina …