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Ao cortar salários de professores, instituições de ensino precisam provar que tiveram queda nos seus rendimentos, pela redução do número de alunos. Esse foi o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma faculdade do Rio de Janeiro a indenizar em R$ 20 mil uma professora que …

A pensão mensal devida a quem sofre danos materiais em acidente de trabalho não pode ser limitada conforme a idade do empregado indenizado. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho derrubou decisão que havia fixado pagamento de pensão a uma analista de recursos humanos até que …

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu, por unanimidade o recurso de uma ex-gerente da T-Systems do Brasil Ltda., de Santo André (SP), e aumentou de R$ 10 mil para R$ 30 mil o valor de indenização a ser pago pela empresa por permitir que ela trabalhasse mesmo …

O Itaú Unibanco S.A. terá de indenizar uma gerente de agência que, após sofrer dois graves assaltos durante o serviço e de ser vítima de sequestro, foi aposentada por invalidez decorrente de estresse pós-traumático. O motivo da condenação por dano moral foi a recusa do estabelecimento de conceder à bancária …

O Tribunal Superior do Trabalho realiza na próxima segunda-feira (26), às 17h, a sessão solene de posse da nova direção para o biênio 2018/2020. A Presidência da Corte será comandada pelo ministro João Batista Brito Pereira, a Vice-Presidência pelo ministro Renato de Lacerda Paiva e a Corregedoria-Geral da Justiça do …

A EBS Supermercados Ltda. (Rede Comper) deverá ressarcir uma operadora de caixa de uma das lojas de Campo Grande (MS) do valor diário do lanche que deveria fornecer em razão de realização de jornada extraordinária. Por falta de fundamentação legal, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o …

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sua primeira sessão de julgamentos de 2018, nesta segunda-feira (5), negou provimento a recurso em mandado de segurança impetrado por uma candidata aprovada em primeiro lugar em concurso público para o cargo de Analista Judiciário – Especialidade Serviço Social, realizado …

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de normas contidas no acordo coletivo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Município de Ananindeua (PA) e a empresa Econômico Comércio de Alimentos Eireli que condicionavam a garantia de emprego …