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Tag Archives: simples

Ministério da Economia suspende a cobrança do Simples Nacional por três meses

O Ministério da Economia anunciou um pacote de medidas para minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus. Entre as propostas está previsto o adiamento por três meses do pagamento da parte da União do Simples Nacional, o que impacta diretamente na advocacia. A medida será um benefício para grande parte …

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Gorjetas não devem ser incluídas na cobrança do Simples Nacional

A União apelou de decisão da 5ª Vara da Seção Judiciária do Piauí que concedeu parcialmente a segurança em ação que objetivava a exclusão das gorjetas da base de cálculo do Simples Nacional, proposta por uma empresa de comércio de bebidas e alimentos. A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal …

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Norma altera lei do Simples para autorizar sociedade de garantia solidária e de contragarantia

Foi publicada no DOU, a lei complementar 169. Assinada por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, a norma altera a lei do Simples Nacional para autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia. De acordo com as novas regras, aplicam-se à sociedade de garantia solidária as disposições …

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Microempresa inadimplente poderá voltar ao Simples

Os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 por inadimplência poderão extraordinariamente fazer nova opção pelo regime tributário. A permissão de retorno ao Simples está garantida pela Lei Complementar 168, de 2019, publicada na no Diário Oficial da União. Naquele ano, cerca de 500 …

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Empresas do Simples têm até amanhã para inscrever empregado no eSocial

Micro e pequenos empresários do Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, têm até amanhã (9) para cadastrar dados dos trabalhadores no sistema do eSocial e enviar as tabelas. A exigência também vale para empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins …

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Senado aprova criação de empresa simples de crédito

O plenário do Senado Federal aprovou o projeto que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). O texto já passou pela Câmara e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Na prática, o PLC 135/2018 visa oferecer financiamento mais barato para micro e pequenas empresas, além dos microempreendedores individuais …

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717 mil empresas podem sair do Simples Nacional

Uma nota divulgada recentemente da Receita Federal informa que as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com débitos tributários estão sendo notificadas e devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devido pelas Microempresas e Empresas de …

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Senado aprova projeto que reincorpora empresas ao Simples por unanimidade

O plenário do Senado Federal aprovou projeto de lei que vai “resgatar” empresas que foram excluídas do Simples Nacional no início do ano. Essas companhias perderam direito ao regime tributário mais benevolente porque deixaram de cumprir suas obrigações, inclusive de pagamento de tributos, mas podem ganhar uma nova chance graças …

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Receita Federal alerta sobre prazo final para adesão ao PERT-Simples Nacional e PERT-MEI

O prazo para prestar as informações relativas ao Programa Especial de Regularização Tributária das ME e EPP optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN) e Simei (PERT-MEI), termina no dia 9 de julho.         O pedido de adesão ao PERT para os débitos de Simples Nacional e Simei em cobrança …

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Empresas excluídas do Simples ainda possuem nova chance

As empresas excluídas do Simples Nacional podem pedir nova opção de adesão ao regime, no máximo, até 31/01/2018, sendo o mesmo prazo para a regularização de seus débitos tributários. De acordo com a Receita Federal, não haverá prorrogação do prazo de opção pelo Simples Nacional para empresas em atividade, que …

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