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Shoppings são responsáveis pela administração, dimensionamento e disponibilização dos espaços comuns. Por isso, deve providenciar locais para guarda e aleitamento dos filhos das empregadas do shopping e dos lojistas. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar a empresa responsável pelo Pátio Goiânia Shopping a construir e manter creches destinadas …

A advocacia piauiense ganhou um guichê exclusivo para a classe na agência do Banco do Brasil do Teresina Shopping, zona leste da capital. Através do serviço, os profissionais poderão solicitar a liberação de alvará e saque com maior comodidade. A inauguração foi conduzida pelo presidente da OAB-PI, Chico Lucas. Na …

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou ao Condomínio Partage Shopping Campina Grande (PB) a instalação de espaço destinado à amamentação dos filhos das empregadas das lojas do local. Segundo a Turma, a obrigação relativa ao meio ambiente de trabalho das mulheres que atuam em …

Administradora de shopping center deve ressarcir lojista por não construir empreendimento previsto em contrato de adesão. A decisão é do juiz de Direito Swarai Cervone de Oliveira, da 36ª vara Cível de SP. Consta nos autos que o lojista firmou, com a administradora, dois contratos. O primeiro era um contrato …

Centro comercial que cobra luvas e não entrega a infraestrutura prometida deve devolver o valor pago pelo comerciante com correção monetária. A decisão é do juiz Swarai Cervone de Oliveira, da 36ª Vara Cível de São Paulo, ao condenar um shopping a devolver cerca de R$ 86 mil, corrigidos monetariamente, a um lojista. De …

A 4ª turma do STJ decidiu nesta quinta-feira, 17, aplicar o critério de equidade para fixar multa contratual por devolução antecipada de imóvel em shopping center. No caso, a locação foi celebrada em abril de 2006 e, em junho do ano seguinte, antes do término do prazo de 36 meses …