O Senado aprovou em regime de urgência, um projeto de lei que acrescenta à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) uma multa às empresas não pagarem salários iguais para homens e mulheres que desempenhem a mesma função e a mesma atividade. O projeto vai agora para o plenário da Câmara dos …
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O projeto que criminaliza a violação do direito à amamentação está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (27), às 10h. O texto (PLS 514/2015) assegura o direito das mães de amamentar em qualquer local público ou privado sem sofrer qualquer impedimento. A proposta …
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O Senado aprovou o PLC 56/18, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. A proposta, aprovada pela Câmara em 2018, segue agora para sanção presidencial. O PLC 56/18, que tramitou na Câmara dos Deputados como PL 7.119/17, de autoria da ex-deputada Federal Laura Carneiro, mantém a exceção que consta no Código …
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O Senado vai analisar um projeto de lei que proíbe a venda de narguilés para crianças e adolescentes. A proibição se estende a acessórios como cachimbos, piteiras e papeis para enrolar cigarro. O PLC 104/2018 é do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP) e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro. Ele altera …
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O plenário do Senado aprovou uma modificação na reforma trabalhista do ano passado para proibir que mulheres grávidas ou lactantes sejam obrigadas a trabalhar em local insalubre. O projeto de lei aprovado será agora analisado pela Câmara dos Deputados. O texto obriga o pagamento, por parte do empregador, do adicional …
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O senador Humberto Costa (PT-PE) propôs ao Senado um projeto de lei para criminalizar a “citação e divulgação de notícia falsa” e a “criação e divulgação de notícia falsa para afetar indevidamente o processo eleitoral”. O texto prevê alterações no Código Penal, no Marco Civil da Internet e no Código …
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai analisar na terça-feira (4) o relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) sobre a redução dos spreads bancários. O texto dedica atenção aos efeitos produzidos pelas inovações tecnológicas que podem induzir o aumento da competição no mercado financeiro. Com mais competição, a ideia é que possa …
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A estudante piauiense Lanielle Lorane de Sá Andrade é a sexta aluna do Centro Estadual de Tempo Integral José Alves Bezerra, do município de Monsenhor Hipólito (PI), a participar do programa Jovem Senador. O fato é inédito. Lanielle, que fará 18 anos em dezembro, foi classificada em primeiro lugar no …
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O plenário do Senado aprovou o PLS 10/18, que facilita a constituição de empresas individuais de responsabilidade limitada, as Eirelis. Segundo o texto, não será mais necessário um capital mínimo para formar essa modalidade de empresa. Agora o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Atualmente, o CC permite a constituição da …
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Os programas de mestrado poderão ter disciplinas específicas e obrigatórias para a formação de docentes de ensino superior. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 291/2012, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB — Lei 9.394/1996). A intenção é possibilitar a capacitação …
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