A Secretaria de Estado da Administração e Previdência (SeadPrev) foi informada pelo Banco do Brasil que os valores creditados pelo Governo do Estado para pagamento de servidores aposentados e pensionistas foram depositados nas contas-salário dos respectivos servidores e pensionistas. A mudança atende a exigências do Banco Central, em virtude da migração …
Leia Mais »Comissão de Orçamento aprova LDO com salário mínimo de R$ 1.040 em 2020
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (8) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), apresentou a terceira complementação de voto, acatando 33 dos 100 destaques, todos com alterações nas metas e prioridades do próximo ano. Para o salário mínimo, Cacá …
Leia Mais »LDO estima que salário mínimo chegue a R$ 1.043,00 em 2020
O senador Marcelo Castro (MDB), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Congresso Nacional, convocou, para esta semana, uma sessão do colegiado para votação e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Castro afirma que o atraso na deliberação da LDO não houve prejuízo algum para o …
Leia Mais »TJ-SP permite penhora de 20% de salário para quitar honorários advocatícios
É possível a penhora de valores considerados impenhoráveis desde que o valor executado tenha natureza alimentar. O entendimento foi aplicado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter sentença que permitiu a penhora parcial de salário e fundo de investimento para quitar dívida de honorários advocatícios. O TJ-SP, contudo, reduziu …
Leia Mais »Auxílio-alimentação e auxílio-cesta alimentação integram base de cálculo da complementação de aposentadoria
O desembargador convocado no TST Ubirajara Carlos Mendes reconheceu a natureza salarial de parcelas auxílio-alimentação e auxílio-cesta-alimentação e determinou que se proceda à sua integração à base de cálculo da complementação de aposentadoria de reclamantes. A decisão monocrática foi proferida no julgamento de recurso de revista dos reclamantes contra uma instituição financeira. …
Leia Mais »Projeto estende regra de reajuste do salário mínimo até 2023
Um projeto de lei do Senado estende até 2023 as regras usadas atualmente para o cálculo do salário mínimo. De acordo com a proposta (PLS 416/2018), a remuneração dos trabalhadores deve ser corrigida pela inflação do ano anterior mais a variação do produto interno bruto (PIB) verificada dois anos antes. …
Leia Mais »Pagamento do 13º salário injeta R$ 211,2 bilhões na economia
O pagamento do 13º salário vai injetar R$ 211,2 bilhões na economia brasileira até dezembro. O valor representa cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, beneficiando cerca de 84,5 milhões de trabalhadores do mercado formal, inclusive aposentados, pensionistas e empregados domésticos. As estimativas do Departamento Intersindical de …
Leia Mais »Orçamento 2019: salário mínimo deve passar de mil reais pela primeira vez
O Congresso Nacional recebeu o projeto do Poder Executivo da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. Um dos destaques é que o salário mínimo válido em todo o território nacional vai ultrapassar mil reais pela primeira vez desde a adoção do Plano Real em 1994. O PLN 27/2018 vai agora para exame …
Leia Mais »Proposta reduz de 45 para 15 dias prazo para primeiro pagamento do salário-maternidade
A Câmara dos Deputados analisa a redução de 45 dias para 15 dias o prazo máximo para o pagamento do primeiro salário-maternidade à segurada que apresentar toda a documentação exigida. É o que determina o Projeto de Lei 9121/17, deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), que altera o Plano de Benefícios da …
Leia Mais »Salário mínimo de 2019 pode ficar abaixo de R$ 1 mil com estimativa menor de inflação
O salário mínimo de 2019 pode ser menor que o previsto inicialmente pelo governo no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano (PLDO 2019). Segundo nota técnica das consultorias de Orçamento, Fiscalização e Controle (Conorf) e de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados, com uma …
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