Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
O salário mínimo de 2019 pode ser menor que o previsto inicialmente pelo governo no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano (PLDO 2019). Segundo nota técnica das consultorias de Orçamento, Fiscalização e Controle (Conorf) e de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados, com uma previsão menor para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o salário mínimo de 2019 deve passar para R$ 998,00. Atualmente, o valor do mínimo é de R$ 954,00.
Quando enviou o PLDO 2019 em 12 de abril, o governo previu um salário mínimo de R$ 1.002,00 para o próximo ano. Mas essa conta levava em consideração um INPC de 3,8% para 2018 mais um PIB de 1% de 2017. Lembrando que, desde 2012, a fórmula para a correção do salário mínimo prevê a aplicação da soma da variação do INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes.
Essa estimativa para o INPC foi revista para 3,3%, o que justifica a queda no valor do mínimo. Segundo a nota técnica das consultorias da Câmara, o impacto líquido desse reajuste nas contas da União é estimado em R$ 13,4 bilhões para ano que vem. O impacto estimado anteriormente com o reajuste para R$ 1.002,00 era de R$ 16,8 bilhões.
Fonte: Portal New Trade
