A 2ª seção do STJ decidiu que estabelecimento comercial não pode ser responsabilizado por prejuízos decorrentes de assalto à mão armada ocorrido em seu estacionamento quando este representa mera comodidade aos consumidores e está situado em área aberta, gratuita e de livre acesso. Em tais situações, o roubo é fato …
Leia Mais »Jovem de 19 anos é preso por ter furado moeda de R$ 1 real em Vilhena, Rondônia
Um jovem, de 19 anos, foi preso por ter furado uma moeda de R$ 1 em Vilhena (RO), região do Cone Sul. Segundo o boletim de ocorrência, uma equipe da PM fazia patrulhamento pelo bairro Cristo Rei, quando avistou o rapaz, que estava conduzindo uma motocicleta, em comportamento suspeito. A …
Leia Mais »Deputado denuncia roubo de gado no Piauí
O deputado Henrique Pires (MDB) denunciou que não estão acontecendo as investigações para os roubos de gado que vem ocorrendo no interior do Estado. Segundo o parlamentar, a não resolução dos casos pode abrir um precedente perigoso, “que é a Justiça com as próprias mãos”. “Recebi o telefonema do …
Leia Mais »Concessionária não responde por roubo de veículo e sequestro ocorridos em rodovia
Concessionária não responde por roubo de veículo e sequestro ocorridos em rodovia. A decisão é da 3ª turma do STJ, para a qual existência de nexo causal foi rompida por crime cometido por terceiro com emprego de arma de fogo, afastando responsabilidade da empresa. A concessionária foi condenada a pagar …
Leia Mais »Anatel deve mudar regras para impedir cobranças após roubo de celular
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) altere a regulamentação dos serviços de telefonia móvel para impedir a cobrança de mensalidades de clientes que comunicarem perda, roubo ou furto do celular. A decisão, da qual ainda cabe recurso, vale para todo …
Leia Mais »Ameaça à integridade de vítima impede desclassificação de roubo para furto
A 1ª turma do STF indeferiu a ordem em HC impetrado pela defesa de réu condenado por roubo (art. 157, §4º, inciso IV c/c art. 14, II, ambos do CP) após ter subtraído bolsas de duas vítimas, ocasião na qual uma delas caiu no chão. A defesa pretendia que fosse …
Leia Mais »STJ vai julgar caso de idoso condenado por roubo de pregos
Após o Tribunal de Justiça de Rio de Janeiro negar o habeas corpus que pedia o trancamento da ação contra um idoso, acusado de furtar dois pacotes contendo pregos, o caso foi parar no STJ. A Defensoria Pública utilizou o princípio da insignificância para embasar HC que o próprio STJ …
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