Tag Archives: prova

Uma candidata de concurso para agente de segurança prisional conseguiu na Justiça a anulação de duas questões cujo conteúdo não estava previsto em edital, e consequente atribuição da pontuação. Liminar foi deferida pela juíza de Direito substituta Livia Vaz Da Silva, da 5ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia/GO. …

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o julgamento antecipado da lide, em ação de indenização securitária relacionada a vícios de construção, depois de negada à parte a oportunidade de produção de prova pericial, implica cerceamento de defesa. O colegiado anulou decisões das instâncias …

O teste de capacidade física em concurso público só pode ser exigido se houver previsão na lei que criou o cargo, sendo vedado ao edital do certame limitar o que o legislador não restringiu ou alargar o rol de exigências para incluir requisito que não consta da legislação. Com esse …

O Conselho Federal da OAB divulgou o edital de abertura do XXXI Exame de Ordem Unificado. As inscrições poderão ser feitas entre os dias 2 de dezembro de 2019 (17h) e 9 de dezembro de 2019 (17h). O último dia para pagamento da taxa de inscrição é 20 de janeiro …

A 5ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar mais de R$ 7,5 milhões à empresa 20/20 Serviços Médicos S/S por inadimplência em contrato de prestação de serviços de saúde. O contrato foi estabelecido para a realização do programa itinerante Carreta da Visão, que oferecia …

É ilícita a prova obtida por policial que, sem permissão do titular ou da Justiça, que utiliza o telefone do investigado e se passa por ele. A decisão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao anular toda a ação penal por causa da prova ilícita. “Tal conduta não merece …

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto determinando que o nome do pai constante da Declaração de Nascido Vivo, dada pela maternidade, ou do assento de nascimento em cartório constitui prova ou presunção da paternidade, permitindo à mãe pedir, desde logo, pensão alimentícia para o filho. texto aprovado …

A Prefeitura de Monsenhor Gil, cerca de 56 quilômetros distante de Teresina, abriu processo seletivo com 54 vagas para nível fundamental e superior. Os salários variam de R$ 998 a R$ 11 mil. Há vagas para Enfermeiro (2); Médico (1); Dentista (2); Nutricionista (1); Profissional de Educação Física (1); Psicólogo …

A 6ª turma STJ declarou nula decisão judicial que autorizou o espelhamento do aplicativo de mensagens WhatsApp, por meio da página WhatsApp Web, como forma de obtenção de prova em uma investigação sobre tráfico de drogas e associação para o tráfico. A conexão com o WhatsApp Web, sem conhecimento do …

A Escola Judiciária do Piauí – EJUD, torna pública a lista de homologação de fiscais selecionados para o Processo Seletivo de Estagiários para o Tribunal de Justiça do Piauí. As provas acontecem neste domingo (12) nos municípios Teresina, Corrente, Floriano, Parnaíba, Picos e Piripiri. Os fiscais selecionados deverão comparecer à …