A distribuição de processos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) conta agora com uma nova ferramenta que tornará a tramitação e o despacho de peças legais mais rápidos e ágeis Agora, o site do TJ-PI possui uma aba dedicada à parametrização de competência x classe x assunto. …
Leia Mais »Concursos não podem vetar quem responde a processo, diz STF
Editais de concursos públicos não podem mais vetar a participação de candidatos que respondam a processo criminal. Isso foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos a 1. Para a maioria dos ministros, a restrição viola o princípio constitucional da presunção de inocência. Na primeira sessão …
Leia Mais »Proposta altera prazos processuais de advocacia pública e Ministério Público
O Projeto de Lei 5470/19 prevê que o prazo para a advocacia pública e o Ministério Público se manifestarem em processos de suas alçadas será de 15 dias após a intimação pela justiça. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria do deputado David Soares (DEM-SP) …
Leia Mais »Plenário Virtual: mais de mil processos foram julgados pelos desembargadores do TJ-PI
Mais de mil processos já foram julgados no Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), desde a sua implantação, no dia 7 de junho deste ano. Os desembargadores que compõem as Câmaras Especializadas Cíveis, Criminais e de Direito …
Leia Mais »Plenário Virtual do TJ-PI julga mais de 700 processos
Instalado no último dia 7 de junho, o Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) completou na última semana dois meses de funcionamento. Neste período, os desembargadores que compõem as Câmaras Especializadas Cíveis, Criminais e de Direito Público já julgaram um total de 723 processos em …
Leia Mais »CCJ do Senado aprova contagem de prazos de processos administrativos federais em dias úteis
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, o projeto de lei do Senado (PLS) 35/2018, que estabelece a contagem de prazos de processos administrativos federais apenas em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Por ter sido aprovado em …
Leia Mais »Plenário virtual vai julgar mais de 60 processos no TJ/PI
Sessenta e nove processos serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual, a partir desta sexta-feira (7). Os processos inclusos para julgamento em ambiente eletrônico serão analisados até o dia 14 de junho. A relação foi divulgada pela Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (Seju/TJ-PI), no …
Leia Mais »Empreendimentos de baixo e médio risco terão facilidade de liberação pelo Corpo de Bombeiros
O empreendedor piauiense que vai abrir um negócio e precisa da vistoria e liberação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (CBMEPI) agora conta com um sistema para emitir o formulário de declaração para empreendimentos comerciais no próprio site da instituição, facilitando e dando celeridade aos processos de regularização. A …
Leia Mais »IAB é contra atuação de estudantes de Direito em processos sem supervisão de advogados
Em sessão realizada na última quarta-feira, 24, o plenário do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou parecer da relatora da Comissão de Direito Processual Civil, Tamima de Souza, contrário ao PLS 124/09, do senador Álvaro Dias. A proposta visa permitir que acadêmicos sejam admitidos pelo juiz para colaborar nos processos em que for …
Leia Mais »Advogados reclamam de julgamento em lista de casos com repercussão geral
A inclusão de processos com repercussão geral reconhecida em listas de julgamento tem sido questionada no Supremo Tribunal Federal. Segundo advogados, julgar processos de reconhecido impacto social, jurídico e até econômico em listas elaboradas pelos relatores prejudica a defesa. Quando o processo é levado a julgamento em lista, eles não …
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