A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF deu provimento ao recurso de empresa promotora de eventos e decidiu, por unanimidade, que consumidora que teve o celular furtado de sua própria bolsa durante show promovido pela empresa não deve ser indenizada. De acordo com os autos, a empresa …
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Estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo da Empresa Júnior de Direito(Juspiauí) da Universidade Estadual do Piauí. Os interessados podem participar até 26 de outubro de 2018. A empresa tem como objetivo de capacitar de forma prática o graduando, possibilitando o contato direto com o mercado de trabalho. Dentre …
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Há limites para os consumidores? O advogado Emerson Magalhães, do escritório Küster Machado – Advogados Associados, diz que sim. Por maior que seja a indignação com o eventual desrespeito ao CDC, expor uma marca ou indivíduos nas redes sociais ou em qualquer outro meio de maneira indigna não é a solução. “O CDC dispõe …
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza advogados, mesmo sem procuração, a examinar atos e documentos de processos eletrônicos, além de poder obter cópias dos arquivos. As únicas exceções da nova norma são as ações que correm sob sigilo ou segredo de Justiça. O texto aprovado foi o substituto …
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O Processo Judicial Eletrônico (PJe) utilizado na Primeira Instância de Jurisdição migrará para a versão 2.0 em 16/04/2018. O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), dessa forma, será mais um Tribunal de competência estadual a implantar a nova versão. A nova versão do PJe apresenta melhor desempenho, propicia …
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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA), promoverá, no próximo dia 03 de março (sábado), o Curso sobre Operacionalização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) para os advogados da Subseção de Santa Inês e regiões circunvizinhas. Nesta edição, o …
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