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A Corte Especial do STJ fixou a possibilidade de concessão do benefício da gratuidade da justiça a partir de simples requerimento no bojo de recurso especial. O entendimento foi proferido no julgamento de embargos de divergência relatados pela ministra Nancy Andrighi. Os embargos foram opostos contra acórdão da 2ª turma do …

Os serviços de telefonia móvel atingem 98,2% da população brasileira, mas 3,8 milhões de brasileiros, que moram em distritos fora da sede dos municípios, não têm acesso aos serviços de telefone celular. Os dados constam de levantamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgados hoje (6) pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil). …

No período de 6 a 10 de agosto a Fundação Municipal de Saúde (FMS) realizará, por meio da Gerência de Zoonoses, o censo canino e felino, cujo objetivo é fazer o levantamento da população de cães e gatos no município de Teresina. A estimativa da população animal canina e felina …