A Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado aprovou na última quarta-feira, 14, o PLS 380/11. A proposta, de autoria do senador Eduardo Amorim, altera a lei 9.961/00 e determina que os planos de saúde reajustem, automaticamente, a remuneração dos médicos sempre que houver correção no valor das mensalidades pagas pelos beneficiários. …
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) por ter cancelado o plano de saúde e odontológico de uma industriária aposentada por invalidez. A decisão segue o entendimento do TST de que a situação enseja a reparação por danos morais. Na reclamação trabalhista, …
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Operadoras de planos de saúde podem ter pago, indevidamente, no ano passado, R$ 27,8 bilhões com despesas hospitalares e pedidos de exame cobrados por meio de fraudes e procedimentos desnecessários. O levantamento foi publicado no estudo “Impacto das fraudes e desperdícios sobre gastos da Saúde Suplementar”, realizado pelo Instituto de …
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou hoje (5) a suspensão temporária da comercialização de 26 planos de saúde de 11 operadoras do país em decorrência das queixas relativas à cobertura assistencial. Os 26 planos, juntos, têm 75.500 beneficiários. A medida começará a valer na próxima segunda-feira (10). A …
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Um ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa faz jus à manutenção no plano de saúde coletivo empresarial quando, na atividade, a contribuição foi suportada apenas pela empresa empregadora? A questão será respondida pela 2ª seção do STJ em julgamento de recursos repetitivos pautados para a sessão da próxima quarta-feira, …
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O juiz de Direito André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª vara Cível Central de São Paulo/SP, condenou uma operadora de plano de saúde a ressarcir os valores gastos por um segurado transexual que passou por cirurgia de mastectomia bilateral. A operadora se recusou a cobrir os gastos com a cirurgia …
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Nesta semana, o conselheiro Federal Cássio Telles, presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas no Conselho Federal da OAB, apresentou projeto de inclusão dos advogados com deficiência. O plano tem por objetivo promover a oportunidade do exercício da advocacia para advogados e estagiários de Direito com algum tipo de deficiência. …
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O juiz de Direito Guilherme Augusto de Oliveira Barna, de Iacanga/SP, assegurou que se por motivos religiosos a transfusão de sangue para paciente é obstáculo intransponível à submissão do autor à cirurgia tradicional, deve o plano de saúde disponibilizar recursos para que o procedimento se dê por meio de técnica que a …
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Reajuste de plano de saúde coletivo acima do permitido pela ANS para plano individual e muito acima da inflação, sem qualquer fundamentação, fere o CDC. Assim entendeu a 3ª turma Recursal Cível do Colégio Recursal do TJ/SP ao julgar parcialmente procedentes os pedidos de segurada para declarar nulos aumentos feitos pela …
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As recentes mudanças nos valores dos planos de saúde médico-hospitalares, determinadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), serão debatidas no Senado. As Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovaram a realização de audiências públicas sobre o assunto. Solicitadas pelos senadores Lindbergh Farias …
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