A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual se manifesta contra habeas corpus solicitado pelo empresário Francisco Deusmar de Queirós, fundador da rede de farmácias Pague Menos. No recurso, ele contesta decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a execução provisória de sua …
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A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, a 1ª Vara da Justiça Federal condenou um grupo de empresários envolvidos no desvio de recursos públicos creditados pelo Ministério da Saúde à Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (Sesapi), no montante de R$ 10.956.474,09, entre os anos de 2009 …
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O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí abre o 1º Processo Seletivo Público de 2018 que destina-se à contratação e formação de cadastro de reserva, de estagiários de nível superior, nas áreas de Direito, Administração e Tecnologia da Informação, para atender às demandas da Procuradoria da República no Piauí (PR/PI). …
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O vereador Dudu (PT) acionou o Ministério Público Federal pelos problemas que a saúde pública de Teresina vem enfrentando. A ação civil pública solicitada pelo vereador é contra a Prefeitura de Teresina e o Dr. Silvio Mendes, gestor da Fundação Municipal de Saúde. Entre os diversos problemas enfrentados pelos profissionais, os …
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O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí solicitou à Justiça Federal – em liminar – o imediato afastamento da atual direção do Hospital Universitário (HU)/PI/Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a notificação da Fundação Municipal de Saúde, tendo em vista a constatação do subaproveitamento do hospital, comprovado em sucessivas auditorias do Denasus, realizada nos três últimos anos. Na última auditoria, executada entre 2017 e 2018, ficou constatada – mesmo após …
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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Oi que invalide, imediatamente, a cláusula que prevê aplicação de multa, no caso de cancelamento do combo de serviços oferecidos pela operadora contendo Internet ADSL, linha de telefone fixo e TV por assinatura. A empresa tem cobrado multa dos consumidores quando, após a contratação, verifica-se impossibilidade técnica de instalação do serviço de Internet, levando o cliente a pedir o cancelamento. Inúmeras …
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A recusa de um condutor em realizar o teste do bafômetro não pode ser usada, por si só, para a aplicação de multa e suspensão da carteira de motorista por supostamente dirigir embriagado. Esta é a tese defendida pelo MPF ao se manifestar em recurso especial a ser julgado pelo …
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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 13 pessoas pelos crimes de organização criminosa, falsificação de documento público, falsidade ideológica e furto mediante fraude praticada contra servidores públicos federais – da ativa e pensionistas – de todo o país. Foram denunciadas seis pessoas de uma mesma família: João Pedro Gonçalves Dias, …
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O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, por meio do procurador da República Alexandre Assunção e Silva, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Associação Piauiense de Combate ao Câncer-Hospital São Marcos, por não formalizar os cuidados paliativos oferecidos aos usuários em tratamento de câncer, bem como …
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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, quer saber quais institutos e universidades federais em todo o país adotam comissões de verificação para atestar a veracidade da autodeclaração de pretos e pardos no sistema de acesso via cotas raciais. O pedido de informações foi enviado a …
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