Tag Archives: moradores

Os teresinenses que moram no Centro de Teresina, no perímetro entre o Rio Parnaíba, seguindo pela Avenida Miguel Rosa, até o encontro com a Avenida Joaquim Ribeiro, devem se dirigir pessoalmente até a prefeitura para conseguir a isenção do IPTU por 10 anos. A isenção do imposto nessa área é …

Associações de moradores, à luz das normas que regem a advocacia, não podem ofertar serviços jurídicos aos seus associados fora do seu espectro de atuação coletiva. Esse foi o entendimento firmado pela 1ª turma de Deontologia do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/ES. Ao responder consulta formulada em …

A 1ª Turma Cível do TJDFT negou, por unanimidade, recurso de um condomínio em Taguatinga que proibiu que um dos moradores utilizasse as áreas comuns do prédio, entre elas a churrasqueira, por estar, segundo o réu, inadimplente com a unidade habitacional. Consta nos autos que o autor buscou reparação judicial …

As empresas que participam de licitação de obras públicas devem reservar vagas para a contratação de moradores de rua. Um projeto (PLC 130/2017) com este objetivo foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O relatório da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) exige que os editais de licitação de …