As empresas que participam de licitação de obras públicas devem reservar vagas para a contratação de moradores de rua. Um projeto (PLC 130/2017) com este objetivo foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
O relatório da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) exige que os editais de licitação de obras e serviços públicos reservem uma cota de pelo menos dois por cento das vagas para a contratação de moradores de rua. A legislação atual já prevê o benefício para ex-presidiários e detentos, desde que o serviço ou a construção necessite de trabalhadores com qualificação básica.
Rose de Freitas argumenta que a iniciativa busca dar mais dignidade, autoestima e reconhecimento familiar e social a esta parcela marginalizada da população, além de ajudar na inclusão social e na reintegração ao mercado de trabalho.
Fonte: Agência Senado