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O Centro Acadêmico de Direito (CAD) da UESPI, Campus Drª Josefina Demes, de Floriano,  realiza a X Jornada de Estudos Jurídicos. Esta décima edição ocorrerá entre os dias dias 29 e 31 de outubro, no auditório do campus e discutirá os “Desafios e perspectivas do Direito pós-moderno”. O encontro tem como principal …

O Instituto Imediar, realizará nos dias 12 e 13 de setembro a 2ª Jornada de Mediação – De Mãos Dadas Avanços e Desafios. O evento terá ciclos de palestras com renomados profissionais que trazem experiências no cenário nacional do Sistema Multiportas. Além disso, o evento também visa buscar a pacificação …

A SDI – 1 do TST concluiu na última sessão do semestre forense julgamento de recurso que discutia se a jornada de advogado de empresa pública seria a prevista no edital de seu concurso público (8 horas diárias) ou a prevista na lei 8.906/94 (4 horas diárias). Na origem, a ação do …

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a jornada de 40 horas semanais em regime de dedicação exclusiva de um advogado concursado da Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC). Ele pretendia o reconhecimento do direito à carga horária especial da categoria, de 20 horas semanais, mas os …

Norma coletiva que prevê intervalo de 15 minutos para jornada noturna de seis horas não suprime direito do trabalhador. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou sentença da Vara do Trabalho de Uruaçu que condenou uma mineradora ao pagamento de intervalo …

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto de lei que altera as regras para jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (jornada de 12 por 36). O PLS 298/2017 segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com o texto …

A 7ª turma do TRT da 3ª região negou o recebimento por horas de sobreaviso a uma ex-empregada de empresa de telefonia que verificava mensagens no Whatsapp fora do horário de trabalho. A trabalhadora alegou que era obrigada a ficar à disposição da empregadora após o encerramento da jornada por …

A Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Piauí (EJUD/TJ-PI), realiza nos dias 18 e 19 de dezembro a I JORNADA CIENTÍFICA DO JUDICIÁRIO PIAUIENSE”, no Auditório do Tribunal de Justiça do Piauí, em Teresina. A referida Jornada contará com a presença de magistrados, membros do Ministério Público e da …

A Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Piauí (EJUD/TJ-PI), realiza nos dias 18 e 19 de dezembro a I JORNADA CIENTÍFICA DO JUDICIÁRIO PIAUIENSE”, no Auditório do Tribunal de Justiça do Piauí, em Teresina. A referida Jornada contará com a presença de magistrados, membros do Ministério Público e da …

A 2ª turma do TST deu provimento ao recurso de revista interposto por advogado contratado por empresa pública e reconheceu a ele o direito à jornada de trabalho de quatro horas diárias e 20 horas semanais. Colegiado ainda condenou empresa ao pagamento de horas extras ao causídico. O advogado ajuizou …