Tag Archives: imagem

Estado indenizará cidadão que teve foto divulgada como criminoso em grupo da PM no WhatsApp

Um homem que teve sua foto divulgada por engano como criminoso em um grupo da PM no WhatsApp será indenizado pelo Estado do Tocantins em R$ 25 mil. Decisão é do juiz de Direito João Alberto Mendes Bezerra Jr., da 1ª escrivania Cível de Almas/TO. O homem foi abordado pela …

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Hospital indenizará família por veiculação de fotos de cadáver no WhatsApp

Hospital e técnica de enfermagem terão de indenizar família por danos morais após terem sido divulgadas fotografias, por meio do WhatsApp, de corpo em situação degradante de parente falecido em decorrência de grave acidente de trânsito. As fotos foram tiradas nas dependências do estabelecimento. Decisão é da 2ª câmara de …

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Dano à imagem poderá ser considerado presumido, sem precisar comprovação

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9567/18, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que categoriza o dano à imagem como presumido quando houver utilização indevida. Não é necessário provar prejuízo ao ofendido ou lucro do ofensor. O texto incorpora o entendimento ao Código Civil (Lei 10.406/02). Em regra, para …

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Sem autorização do fotografado, publicar imagem no WhatsApp gera dano moral

Publicar foto de alguém em aplicativo de celular, sem autorização da pessoa nem objetivo de informar, gera dano moral de forma automática, pois violar o direito à imagem constitui dano autônomo,  independentemente de comprovação de dor, sofrimento, angústia ou humilhação. Com esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande …

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