Proposta fixa limite para alíquotas de ICMS de combustíveis nos estados
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/20 limita a cobrança de Imposto…
STF decide que dívida por ICMS declarado é passível de prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para classificar como crime o…
Prazo de adesão ao Refis de ICMS termina no dia 29 de novembro
Termina no próximo dia 29 de novembro, o prazo de adesão ao…
Refis de ICMS da Dívida Ativa do Estado vai até 29 de novembro
O governador Wellington Dias sancionou a Lei no nº 7.276, de 10…
Cobrar ICMS do consumidor e não repassar ao Fisco é crime
Em memorial encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República,…
Prazo para municípios se habilitarem ao ICMS Ecológico termina na sexta (27)
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) informa que…