O governo federal solicitará ao Congresso Nacional que aprove o reconhecimento de estado de calamidade pública no país, com efeito até 31 de dezembro deste ano. A medida, prevista no Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dispensa a União do cumprimento da meta de resultado fiscal prevista para …
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Os contribuintes que devem Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços, Transportes e Comunicações (ICMS) no Piauí poderão quitar os seus débitos com descontos que chegarão a 95% sobre juros e multas, de acordo com o Projeto de Lei 33/2019 do Poder Executivo aprovado pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças …
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Com a decisão dos empregados, os Correios vão manter as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019 até o dia 2 de outubro, data do julgamento do dissídio pelo tribunal Após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidir ontem (17) que 70% dos empregados dos Correios mantivessem as atividades da …
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O consumidor de gás liquefeito de petróleo (GLP), que é o gás de cozinha, poderá encher o botijão de forma parcial, sem ser obrigado a comprar ele cheio, como ocorre hoje. Essa é uma das medidas que podem ser implementadas pelo governo nos próximos meses dentro da política de abertura …
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A Escola de Governo (Egepi), vinculada à Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seadprev), está com inscrições abertas para os cursos de Pacote de Informática Avançada (Word, Excel e Power Point), AutoCAD 2D, Banco de Dados Access, Contabilidade Pública, Gestão de Material e Patrimônio e Relações Interpessoais. Os cursos são gratuitos e têm …
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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que o governo decidiu retirar a obrigatoriedade do uso de simuladores para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi aprovada nesta quinta-feira (13) durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além de acabar com a obrigatoriedade …
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O presidente Jair Bolsonaro entregou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que altera trechos do Código Brasileiro de Trânsito (CTB). O texto ainda será discutido pela Câmara e pelo Senado. Veja os principais pontos da proposta e o que diz a lei em vigor: Suspensão do direito de …
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O consumidor que recorrer à Justiça será orientado a, antes de abrir o processo contra a empresa, enviar a sua reclamação ao portal de intermediação de conflito da Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Consumidor.gov.br . O termo de cooperação para a integração das plataformas Consumidor.gov.br e com a do …
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O governo federal autorizou a nomeação de 1.047 candidatos aprovados no concurso público da Polícia Federal, mais que o dobro das vagas previstas no edital lançado no ano passado. Segundo o decreto, publicado no Diário Oficial da União, são 500 aprovados e classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto …
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O presidente Jair Bolsonaro assinou projeto de lei que regula a educação domiciliar de crianças e adolescentes, prática conhecida como homeschooling. Segundo o Palácio do Planalto, o texto traz os requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para exercer essa opção, tais como o cadastro em plataforma a …
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