Menos da metade dos contribuintes enviou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. A Receita Federal recebeu 13.627.760 declarações, equivalente a 44,7% do esperado para este ano. O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita …
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Estados não podem contrariar leis federais sobre concessão de benefícios a servidores e descendentes. Por isso a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça suspendeu efeitos de lei do Maranhão que só autorizava o pagamento de pensão por morte a menores de 18 anos. A Lei 8.213/1991, federal, estabelece como limite …
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A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. A Receita Federal espera receber, em 2019, 240 mil declarações este ano no Piauí e 30,5 milhões no Brasil. Das 72.000 declarações transmitidas no Piauí, até 01 de abril já são 3.000 declarações …
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Os advogados piauienses Chico Couto Noronha Pessoa, Andreya Lorena Santos Macêdo, Thiago Anastácio Carcará, Geórgia Ferreira Martins Nunes, Raimundo de Araújo Silva Júnior e Shaymmon Emanuel Rodrigues de Moura Sousa tomaram posse como Conselheiros Federais da Ordem dos Advogados do Brasil. Pelos próximos três anos, os advogados piauenses atuarão junto …
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A Receita Federal começou o período de entrega da Declaração de Imposto de Renda 2019 – Ano Base 2018. Para o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, é interessante que as pessoas se preparem com antecedência para declarar, já procurando e separando os documentos necessários. “Quanto mais preparado …
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A Receita Federal declarou inapto o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de 3.309.404 empresas, que deixaram de fazer a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) por dois anos consecutivos entre 2013 e 2017. A obrigação é anual e deve indicar o recolhimento ou isenção de 11 tributos …
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Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, os conselheiros federais (titulares e suplentes) foram empossados, durante momento solene no Conselho Federal da OAB, que também empossou os novos diretores da OAB Nacional e os conselheiros das demais Seccionais da OAB. Os novos diretores e conselheiros ficarão à frente …
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Vinte e dois municípios piauienses podem ficar sem receber a totalidade da arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR) a partir de 1º de janeiro de 2019. Tratam-se de Prefeituras que são conveniadas com a Receita Federal do Brasil, mas que não atenderam aos requisitos da Instrução Normativa 1.650/16. Estas cidades …
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A Receita Federal em Teresina informa que não envia e-mails para comunicar sobre declarações retidas em malha fiscal. A mensagem que está sendo enviada aos contribuintes (vide cópia abaixo) com o título de “notificação”, alega falsamente que a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física Exercício …
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A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina informou que está notificando 7.415 empresas inscritas no Simples Nacional (regime simplificado de pagamento de tributos) para cobrar dívidas que somam R$ 144.207.680,22. As notificações estão sendo feitas por meio de atos declaratórios executivos (ADE) e envolvem débitos previdenciários e não …
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