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O ajuizamento de execução contra pessoa já morta não autoriza o redirecionamento ao espólio. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão que redirecionava uma execução ajuizada contra devedor já morto para seus herdeiros. Com base em precedentes do STJ, a turma entendeu que a …

​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, caso não haja a citação de ambos os cônjuges na fase de conhecimento do processo, aquele que não foi citado torna-se parte ilegítima para figurar no polo passivo da execução. Para o colegiado, se o casal contraiu dívidas solidárias …

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu medida cautelar para suspender dispositivos da resolução 280/19 do CNJ, que obrigavam a implantação do SEEU – Sistema Eletrônico de Execução Unificado para a tramitação das execuções criminais. A AL alegava que a resolução editada pelo CNJ, ao impor novo parâmetro de …

Com o propósito de promover debates de assuntos atuais e relevantes para os advogados, bacharéis em Direito e estudantes da área, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão (OAB/MA), realizará, no dia 31 de outubro, mais uma edição do projeto Quinta Jurídica, às 19h, no auditório da Ordem. …

Com base nos princípios da efetividade e da economia processual, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a inclusão de parcelas a vencer em ação de execução de dívidas condominiais, até o cumprimento integral da obrigação. Relatora do recurso especial do condomínio, a ministra Nancy Andrighi explicou …

O Juiz Vidal de Freitas, Titular da Vara de Execuções de Teresina (VEP), fará a apresentação do ‘Portal da VEP’ à Imprensa e demais órgãos ligados ao Judiciário, na manhã desta sexta-feira (31/08). A apresentação acontecerá na sala de Audiências da Vara de Execuções Penais, no 4º andar do Fórum Cível …

Com decisão de incluir mais uma audiência de conciliação ao longo do tramite do processo trabalhista, antes do início da fase de execução, a juíza Kathleen Mecchi Stamato, coordenadora do núcleo de Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região (SP) …