É possível suspender CNH por dívida, reafirma 3ª Turma do STJ
É possível decretar a suspensão da CNH e do passaporte de devedor,…
Execução contra devedor já morto não é redirecionada a herdeiros
O ajuizamento de execução contra pessoa já morta não autoriza o redirecionamento…
Cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de…
Execução de dívida contraída em favor de filhos não pode ser redirecionada a cônjuge não citado
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, caso…
STF decide que dívida por ICMS declarado é passível de prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para classificar como crime o…
Dívidas com bancos representam mais da metade das pendências dos negativados
O número de brasileiros com contas em atraso cresceu 1,58% em outubro,…
CGJ e Estado promovem “Limpa 2020” e esperam renegociar mais de R$ 100 milhões em tributos
A Corregedoria Geral da Justiça e o Governo do Estado promovem de…
Contrato regular de franquia afasta responsabilidade do Boticário por dívidas de franqueada
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade do…
TJ-SP proíbe Frank Aguiar de fazer show até pagar dívida por direito autoral
O "cãozinho dos teclados" Frank Aguiar está impedido de fazer shows e…
Empréstimo de nome é principal causa de inadimplência no Brasil
O empréstimo de nome é uma das principais causas da inadimplência no…