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Definição de temas que podem ser analisados em plantão judiciário

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define os temas que podem ser analisados durante o plantão judiciário de primeiro e segundo graus. Conforme o texto, os plantões ficam limitados à análise de medidas urgentes, como prisões em flagrante, decretação de …

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Eleições 2018: Como governo de Haddad ou Bolsonaro pode mudar os rumos do STF

Entre as diversas missões que o futuro presidente da República terá, nos quatro anos de mandato, está a indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Dois juízes experientes – Marco Aurélio Mello e Celso de Mello – completarão 75 anos de idade em 2021, idade da aposentadoria compulsória. A escolha dos …

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