Violência contra mulher, criança, idoso e deficiente impede inscrição na OAB
O Conselho Federal da OAB aprovou súmula sobre violência contra crianças e…
Decisão histórica condenou propaganda de alimentos dirigida ao público infantil
“Apelamos às nações que regulamentem a publicidade dirigida às crianças, de acordo…
MP extingue contribuição sindical na folha de pagamento; quitação só por boleto
O Congresso Nacional vai criar uma comissão mista para analisar a Medida Provisória 873/19,…
TRF-2 mantém obrigatoriedade do uso de terno e gravata em sessões de julgamento
O plenário do TRF da 2ª região, por maioria, negou pedido da…
Instituição financeira não deve indenizar cliente roubada fora da agência
O ministro Moura Ribeiro, da 3ª turma do STJ, manteve decisão que…
Tribunal decide que conversa entre advogado e cliente sobre defesa não serve como prova
A 1ª câmara Criminal do TJ/MG concedeu ordem em MS para declarar…
Consumidor será indenizado após encontrar rato morto em saco de açúcar
O juiz de Direito Dener Carpaneda, da 1ª vara do JEC de…
Seguradora não pode recusar contratação à vista só porque cliente tem nome sujo
As seguradoras não podem se recusar a contratar ou renovar seguro de quem paga…
Esposa de desaparecido tem direito de receber pensão por morte presumida
Devidamente comprovado nos autos os requisitos legais - óbito presumido, qualidade de…