Governo abre estudos para privatizar Correios e mais oito estatais
Nove empresas federais serão incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND), anunciaram…
Concursada que não soube de convocação pode entregar documentos para nomeação
Concursada que não tomou conhecimento de convocação para ocupar cargo público consegue…
Mantida decisão que impede prefeitura de Teresina de cobrar impostos de empresa de economia mista estadual
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de…
STJ autoriza penhora parcial de salário em obrigação não alimentar
É possível a penhora de uma fração salarial desde que não comprometa…
Operadora deve indenizar vítima de golpe em WhatsApp clonado
Um homem que foi vítima de golpe aplicado em WhatsApp de um…
Jornada de 40 horas semanais: advogado concursado não consegue jornada especial
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a jornada…
Multa de trânsito pode ser questionada na Justiça após prazo administrativo
O prazo para questionar autoria de multa prevista no Código de Trânsito…
Senado aprova MP que muda regras e promove “pente-fino” em benefícios do INSS
O Senado aprovou a Medida Provisória 871, que estabelece um pente-fino em…
Maranhão é segundo Estado a regulamentar divórcio unilateral em cartório
O TJ/MA regulamentou o divórcio unilateral em cartório. O provimento 25/19 define…
Condomínio não pode proibir animais domésticos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que condomínios não podem restringir,…