Cabe agravo contra decisão sobre inversão do ônus da prova em ação de consumo
As decisões interlocutórias sobre pedido de inversão do ônus da prova em…
Condomínio não pode impedir uso de área comum ou de lazer por inadimplência
O juiz de Direito Gustavo Gonçalves Alvarez, de Guarujá/SP, assegurou a um…
Luiz Fux suspende obrigatoriedade de audiências de custódia de 24 horas
Ao decidir que a implementação do juiz das garantias fica suspensa até decisão em…
Casal contrário a vacinas por motivo religioso terá de imunizar filhos
Um casal deverá providenciar todas as vacinas pendentes de seus filhos menores…
TRF-5 mantém cobrança por bagagem despachada em viagens aéreas em todo o país
A cobrança na franquia de bagagem despachada em viagens aéreas, por si…
Candidato eliminado de concurso por ter “mordida aberta” voltará ao certame
A juíza de Direito Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, da 9ª…
Decisão judicial inédita no TJMA garante direito à vida frente crença religiosa
Em decisão inédita no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão a…
Supermercado é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado em estacionamento
Um supermercado terá que indenizar um consumidor que teve seu veículo furtado…
STJ vai decidir se condomínios podem proibir aluguéis por aplicativos
Alugar imóveis para turistas tem sido um negócio lucrativo. No Brasil, inúmeros…
Americanas, Magazine Luiza, OLX e Mercado livre estão proibidos de vender produtos para emagrecer com rótulo incompatível
As lojas Americanas, Magazine Luiza, OLX e Mercado Livre devem se abster…