Correios não poderão cobrar mais de 8% em serviço a empresas de e-commerce
O juiz federal Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Federal Cível…
Empregado de home care deve marcar ponto e ganhar hora extra
Toda empresa de home care deve cumprir a legislação trabalhista em relação…
Cervejaria que não cumpriu promessa de aumento salarial indenizará trabalhadora
A cervejaria enviou comunicado de aumento salarial à empregada, mas este nunca…
Pai de gêmeos consegue licença-paternidade de seis meses
Um auxiliar de enfermagem, pai de gêmeos, conseguiu licença paternidade de 180…
Taxa de condomínio deve ser proporcional ao tamanho do terreno
O juiz de Direito Caio Moscariello Rodrigues, da 2ª vara Cível de…
Juíza impõe multa de R$ 100 por hora para que usuário e Facebook retirem conteúdo ofensivo
A juíza de Direito Lilian Deise Braga Paiva, do 3º JEC de…
Juizado Especial do DF prorroga licença maternidade para mãe de bebês prematuros
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal divulgou esta semana decisão que…
Mulher que mentiu sobre demissão é condenada por má-fé
Mulher que ingressou com ação trabalhista afirmando ter sido dispensada sem justa…
Homicídio com dolo eventual na direção de carro é compatível com tentativa de homicídio
A 6ª turma do STJ reconheceu a compatibilidade entre o dolo eventual…
Empresa de ônibus urbano indenizará motorista assaltado diversas vezes durante o serviço
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Progresso…