Instituição bancária que convocou aprovado em concurso, mas suspendeu convocação devido ao coronavírus, deverá admitir trabalhador ao cargo para o qual foi aprovado no prazo de cinco dias. Liminar em MS foi deferida pela juíza de Direito Gabriela Jardon Guimaraes de Faria, da 6ª vara Cível de Brasília. O candidato foi aprovado …
Leia Mais »Cargo de escrivão de polícia conta como prática jurídica para concurso
O cargo de escrivão da polícia civil pode ser usado para comprovar atividade jurídica no concurso para juiz de direito substituto. A decisão é do Conselho Nacional de Justiça em resposta à consulta sobre a configuração da prática jurídica exigida como requisito para ingresso na carreira da magistratura. Em seu …
Leia Mais »Lei pode impedir condenados na Lei Maria da Penha de assumir cargos em comissão
O projeto prevê a proibição de nomeação, no âmbito da Administração pública direta e indireta, bem como em todos os Poderes do Estado do Piauí, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340, a …
Leia Mais »Tribunal não pode exigir exame ginecológico de candidata a cargo de juíza
Por unanimidade, o CNJ acolheu pedido feito pela Defensoria Pública de SP e vetou a realização de exames ginecológicos invasivos nas perícias dos concursos de ingresso na carreira da magistratura. O TJ/SP previa, em edital de seleção para juízes, que as mulheres eventualmente aprovadas teriam de se submeter a dois …
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