Tag Archives: bagagem

A TAM Linhas Aéreas foi condenada a indenizar uma passageira pelos prejuízos materiais e morais provocados pelo sumiço da bagagem. Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios a decisão é do juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília. A autora diz que, em viagem realizada de …

A gratuidade para bagagem de até 23 quilos nos aviões a partir de 31 assentos havia sido incluída pelo Congresso em medida provisória que liberou capital estrangeiro em companhias aéreas (MP 863/18). Ao sancionar a norma, Bolsonaro retirou do texto essa isenção, mantendo em vigor a regulamentação que dá gratuidade …

O presidente Jair Bolsonaro disse que vetou o trecho de medida provisória que isentava a cobrança de bagagem de até 23 quilos nos voos domésticos, a partir de 31 assentos, porque a medida prejudicaria as empresas aéreas pequenas. “As empresas menores alegavam que seria um empecilho. Fiz uma conta pra …

Assim que as companhias aéreas passaram a cobrar para despachar bagagens, o volume de malas de mão (que são gratuitas) disparou. E mais do que isso, muitas nem sequer se enquadram nas dimensões exigidas pelas companhias. Mas, a partir de maio, a fiscalização das malas de bordo será maior. A …

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que pretende estabelecer limites de franquia de bagagem no transporte aéreo e critérios para tarifa sobre o peso excedente. O texto acrescenta itens à Lei 11.182/05, que criou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A proposta foi aprovada na …

A 3ª turma do STJ proveu recurso da Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor em caso sobre abusividade de cláusula contratual, que impõe ao consumidor multa penitencial pela desistência de viagem. A ação foi movida com a pretensão de declaração de nulidade de cláusula penal acima do patamar de …

Unindo-se ao movimento nacional, a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), promoveu a segunda edição da Blitz Nacional nos Aeroportos, em parceria com o Instituto de Metrologia do Piauí (Imepi) e o Ministério Público do Piauí. A ação ocorreu com …

A Ordem dos Advogados do Brasil e outras instituições de defesa do consumidor, como o Ministério Público do Consumidor e a Associação Brasileira de Procons, promovem ato contra a cobrança por despacho de bagagem por companhias aéreas. As instituições vão realizar blitzes em aeroportos nas capitais dos 26 estados do …

O juiz de Direito Antônio Carlos de Figueiredo Negreiros, da 7ª vara Cível de São Paulo/SP, condenou as companhias American Airlines e Latam Linhas Aéreas a indenizar três passageiras, mãe e filhas, por danos morais e materiais. As consumidoras enfrentaram problemas no embarque em viagem de Las Vegas (EUA) a …