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Tramita na Câmara dos Deputados, o PL 6.365/19, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para tipificar o crime de perturbação a bordo de aviões. De acordo com a proposta, a pena será de reclusão de 1 a 2 anos mais multa para quem promover, a bordo, tumulto ou perturbação, ameaçar, …

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3111/19, que prevê sanções para quem comprometa a boa ordem, a disciplina ou ponha em risco a segurança da aeronave ou de pessoas e bens a bordo. As sanções administrativas incluem multa e impedimento de embarque …

Casal que planejava passar réveillon em Nova York, mas que, por causa de transtornos durante voo, teve de passar virada do ano em hotel em Manaus e só chegou ao destino dias depois será indenizado por danos morais e materiais. A decisão é da 7ª câmara Cível do TJ/RJ, que …

A 3ª turma do STJ condenou uma agência de turismo e uma empresa área por não informarem à consumidora, estrangeira sem visto de residência no Brasil, da necessidade de comprovar no embarque a compra da passagem aérea de retorno ao país de origem. A consumidora, grávida, foi impedida de embarcar …

Problemas no voo A3303 que faria linha entre Fortaleza e Teresina na madrugada desta segunda-feira (05) afetou cerca de 150 passageiros em viagem programada para o Piauí. Os passageiros reclamam que terão de esperar até a tarde desta terça-feira (6) para embarcarem para Teresina. Veja a nota da Latam: A …

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização de R$ 156 mil a dois passageiros de voo que atrasou mais de 40 horas. O voo era do Canadá para o Brasil e os autores alegavam que se aplicava ao caso a …

O presidente Jair Bolsonaro disse que vetou o trecho de medida provisória que isentava a cobrança de bagagem de até 23 quilos nos voos domésticos, a partir de 31 assentos, porque a medida prejudicaria as empresas aéreas pequenas. “As empresas menores alegavam que seria um empecilho. Fiz uma conta pra …

Assim que as companhias aéreas passaram a cobrar para despachar bagagens, o volume de malas de mão (que são gratuitas) disparou. E mais do que isso, muitas nem sequer se enquadram nas dimensões exigidas pelas companhias. Mas, a partir de maio, a fiscalização das malas de bordo será maior. A …

A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Transportes Aéreos Portugueses a pagar a um consumidor R$ 812,50, tendo em vista cobrança indevida de taxa para emissão de passagem por meio de programa de milhas da referida empresa. O autor narrou que havia comprado uma passagem aérea …

A Ordem dos Advogados do Brasil e outras instituições de defesa do consumidor, como o Ministério Público do Consumidor e a Associação Brasileira de Procons, promovem ato contra a cobrança por despacho de bagagem por companhias aéreas. As instituições vão realizar blitzes em aeroportos nas capitais dos 26 estados do …